25 anos
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, na quarta-feira (5/11), os prejuízos sofridos por comerciantes, consumidores e empresários de Barra Longa (MG) devido a calotes aplicados por empresas terceirizadas da Fundação Renova. A fundação foi criada pela mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, para executar ações de reparação após o rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues distrito de Mariana, em 2015.
A audiência pública, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Adriano Alvarenga (PP), reuniu comerciantes, lideranças comunitárias, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e autoridades municipais. A Samarco, principal responsável pelo desastre, não compareceu à reunião, o que gerou críticas entre os participantes.
Segundo os comerciantes, mais de 40 estabelecimentos locais foram prejudicados, somando perdas que ultrapassam R$ 500 mil. As empresas terceirizadas contratadas pela Fundação Renova deixaram de pagar serviços prestados durante o processo de reconstrução da cidade.
“Estamos órfãos do respeito e da ombridade da Samarco. O comércio sofreu com as terceirizadas, empresas que tratamos com cuidado, e hoje reivindicamos o fruto do nosso trabalho”, desabafou Alisson Magalhães Cotta, comerciante de Barra Longa.
A comerciante Maria da Conceição relatou que o calote trouxe consequências devastadoras para sua família. “Meu marido viu o comércio ruir, teve depressão e faleceu. Até hoje não recebi a parte que me cabe da indenização como viúva”, lamentou.
O representante dos comerciantes Everton Fraga Trindade criticou a falta de retorno da Renova e da Samarco. “Não estamos pedindo indenização, queremos apenas receber pelo trabalho feito. É revoltante ver um acordo bilionário e, ao mesmo tempo, pequenos comerciantes sofrendo calote”, afirmou.
Durante a reunião, o deputado Adriano Alvarenga reforçou que a Samarco tem responsabilidade solidária sobre as dívidas das terceirizadas.
“Não adianta a empresa alegar que não tem culpa. Se o serviço foi terceirizado, a responsabilidade é compartilhada. A Samarco lucrou com o minério e deve respeito à população mineira”, declarou o parlamentar.
O prefeito de Barra Longa, Elson Aparecido de Oliveira, também cobrou mais atenção da mineradora. “Fomos o município mais atingido e nunca tivemos representantes locais nas discussões. É um absurdo que a Samarco não esteja aqui para ouvir o povo”, criticou.
A audiência contou ainda com a participação do ex-prefeito de Mariana e ex-deputado federal Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, que pediu união das lideranças políticas e comunitárias.
“Há moradores de uma mesma rua em que um foi indenizado e o outro não. Isso mostra que o acordo bilionário de R$ 170 bilhões foi mal distribuído”, disse.
Lideranças locais também denunciaram o impacto contínuo do desastre na saúde e na estrutura social da cidade. A quilombola Simone Silva, da comunidade de Gesteira, relatou que o território foi “varrido do mapa” e que os moradores seguem sem indenização.
“São dez anos do crime da barragem e também do crime do acordo. Perdi familiares e minha filha está contaminada por metais pesados. O quilombo foi destruído e ainda nos impõem assessorias técnicas”, afirmou.
Ao final do encontro, o deputado Adriano Alvarenga garantiu que a comissão encaminhará requerimentos à Samarco, Fundação Renova e órgãos federais e estaduais, exigindo informações e providências.
“Esta comissão não vai encerrar o debate aqui. Vamos cobrar respostas formais e garantir que a população de Barra Longa tenha voz”, concluiu o parlamentar.
Foto: Ramon Bitencourt / ALMG
