25 anos
A União notificou apenas aqueles que receberam o auxílio indevidamente após a verificação de inconsistências, como quem tinha um emprego formal, renda familiar acima do limite estabelecido ou recebia benefício previdenciário.
Publicação contém a mensagem "Governo do PT começa a cobrar R$ 478 milhões do Auxílio Emergencial pago na pandemia". Um comentário do post afirma que "foram enviadas 177 mil notificações para famílias que receberam o Auxílio Emergencial, criado na pandemia para socorrer o povo. O governo Lula agora quer de volta R$ 478 milhões, e quem não pagar será inscrito na Dívida Ativa".
Outras postagens trazem escrito: "Governo Lula vai obrigar famílias CARENTES a DEVOLVEREM o auxílio emergencial pago no governo Bolsonaro", dando a entender que todos os beneficiados foram afetados pela medida.
Governo notificou quem recebeu benefício indevidamente. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou que as alegações contidas nos posts desinformativos "não são verdadeiras". A pasta explicou que "o governo federal não está cobrando a devolução do auxílio emergencial de todas as famílias que receberam o benefício de forma regular durante a pandemia. A devolução é solicitada apenas às pessoas que receberam o auxílio emergencial de maneira indevida, conforme verificação técnica".
Cobranças ocorrem apenas em casos de inconsistências. A pasta citou casos de "vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite legal ou outras situações que caracterizam pagamento indevido". As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Medida não atinge pessoas mais vulneráveis. Ainda segundo o ministério, "estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800 ou possui renda familiar per capita de até dois salários-mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários-mínimos".
Mais de 177 mil famílias devem devolver valores. Em março, o governo federal começou a notificar quem precisa devolver o dinheiro. No total, 177,4 mil famílias devem ressarcir a União pelo benefício recebido indevidamente. O valor a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões. Por meio do sistema VEJAE, o beneficiário pode consultar a situação do seu auxílio emergencial, fazer o pagamento ou contestar. Quem for notificado e não devolver o valor pode receber uma cobrança extrajudicial e ser inscrito na dívida ativa da União.
Foto: Divulgação
