24 anos
Banco faz a gestão dos recursos que vão custear ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu início à operação do Fundo Rio Doce por meio da liberação de R$ 282,7 milhões. Este é o primeiro volume de recursos liberado pelo Banco para custear as ações previstas no novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana (MG).
Acordo Rio Doce
Em 2024, nove anos após o desastre, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.
O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões devem ser destinados à União e serão aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça.
"Ninguém vai gastar o dinheiro sozinho. Cada centavo, cada obra, cada projeto vai ser construído ouvindo as pessoas. Essa foi uma determinação do presidente Lula: criar um comitê de governança com a participação das pessoas, com a participação das vítimas", disse o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, durante a cerimônia realizada em Linhares.
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