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Contribuintes em débito com o município têm até 30 de julho para fazer a inscrição no REFIS.
O poder legislativo do município de Mariana aprovou na última segunda-feira (27/05), durante reunião Ordinária, o Programa Municipal de Recuperação de Receitas. A proposta, enviada pelo prefeito Juliano Duarte (PSB) por meio do Projeto de Lei nº 197/2025, oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município.
Com uma dívida ativa maior de que R$ 50 milhões, a prefeitura espera recuperar parte desses valores com o novo programa, que traz benefícios para os contribuintes em débito. Quem quitar seus débitos à vista terá direito a 100% de desconto em juros e multas. Para quem precisar parcelar, a prefeitura oferece 70% de desconto no pagamento em seis vezes e 50% para quem optar por mais de seis parcelas mensais.
O programa, conhecido como REFIS municipal, estará com inscrições abertas até 30 de julho de 2025. Vale ressaltar que o desconto está previsto somente sob o valor de juros e multa, e não na dívida total do contribuinte.
Foto: Arquivo / Divulgação
