26 anos
A implantação de um novo loteamento habitacional em Mariana esteve em pauta durante reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026. Na ocasião, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 268/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 12 milhões no orçamento vigente para o início das obras de infraestrutura.
Durante a discussão, o prefeito Juliano Duarte explicou que o valor corresponde a recursos remanescentes da Fundação Renova e será utilizado na etapa inicial do empreendimento. O chefe do Executivo também anunciou que pretende encaminhar uma nova proposta legislativa para contemplar o custo total das intervenções, estimado preliminarmente em R$ 40 milhões.
A proposta foi debatida em meio a questionamentos sobre a documentação fiscal, financeira e de planejamento, além de cobrança por maior acesso dos vereadores aos pareceres técnicos.
Novo loteamento busca ampliar oferta habitacional
Ao defender o projeto, Juliano Duarte destacou que a habitação é um dos principais desafios enfrentados por Mariana, especialmente diante do custo de vida e das dificuldades de acesso à moradia própria.
Segundo o prefeito, o empreendimento será implantado em uma área de aproximadamente 330 mil metros quadrados, localizada na saída da cidade, nas proximidades das mineradoras. O terreno foi desapropriado durante a gestão do ex-prefeito Duarte Júnior.
Duarte explicou que uma área de 30 mil metros quadrados foi destinada à construção do Hospital Universitário, iniciativa que, conforme afirmou, segue avançando em parceria com o Governo Federal. Os outros 300 mil metros quadrados serão destinados à expansão urbana.
Primeira etapa terá investimento de R$ 12 milhões
De acordo com o prefeito, o crédito adicional de R$ 12 milhões permitirá iniciar as obras ainda em 2026, com utilização dos recursos até dezembro. Para a conclusão da infraestrutura, a administração pretende encaminhar outro projeto de lei, contemplando o valor necessário para a execução integral das intervenções.
O planejamento apresentado prevê serviços de:
drenagem;
implantação das redes de água e esgoto;
execução de base e sub-base;
pavimentação;
construção de passeios;
instalação de iluminação pública.
O prefeito afirmou que a Prefeitura já possui uma empresa contratada para executar os serviços e citou a Conterplan, por meio de contrato com o consórcio CIMVALPI.
Segundo Duarte, a administração aguarda a aprovação do crédito para dar início às obras.
Custo total estimado em R$ 40 milhões gera questionamentos
Durante a análise do projeto, o vereador Marcelo Macedo apresentou questionamentos relacionados à consistência das informações fiscais e financeiras que acompanham a proposta.
Entre os pontos levantados, o parlamentar destacou a diferença entre os R$ 12 milhões previstos no crédito atual e o custo preliminar de R$ 40 milhões informado para o empreendimento.
O vereador também apontou a necessidade de maior detalhamento do impacto orçamentário nos exercícios seguintes, considerando que a execução deverá continuar em 2027. Entre as solicitações mencionadas estavam a apresentação de memória de cálculo, cronograma financeiro e delimitação das etapas da obra.
Outro aspecto questionado foi a classificação de R$ 750 mil como excesso de arrecadação, para a qual o parlamentar solicitou demonstração documental suficiente.
Macedo também pediu esclarecimentos sobre a origem e a vinculação dos recursos provenientes da Fundação Renova, além de informações sobre a ação orçamentária relacionada ao loteamento e a eventual retomada de intervenções anteriores.
O vereador defendeu que a documentação permita verificar o estágio físico e financeiro das obras já realizadas, evitando duplicidade de serviços ou despesas.
Prefeitura afirma que apontamentos técnicos foram sanados
Em resposta às dúvidas, um representante jurídico da administração municipal afirmou que os apontamentos técnicos anteriormente apresentados pela assessoria da Câmara foram respondidos por meio de documentação complementar.
Segundo ele, as questões relacionadas ao superávit e ao excesso de arrecadação foram objeto de esclarecimentos, e o parecer técnico da Casa teria liberado o projeto para votação, sem apontamentos jurídicos ou orçamentários pendentes.
O representante também se colocou à disposição para responder a questionamentos específicos dos vereadores.
Marcelo Macedo, por sua vez, afirmou que sua preocupação não se restringia ao conteúdo do projeto, mas também à forma como os pareceres e as informações técnicas são compartilhados com os parlamentares.
Vereador cobra apoio técnico e transparência na Câmara
Durante o debate, o vereador Marcelo Macedo questionou o fluxo de encaminhamento dos pareceres e defendeu que os documentos sejam disponibilizados de forma clara à Mesa Diretora e aos demais parlamentares, permitindo a análise antes das reuniões.
O parlamentar ressaltou que a fiscalização dos recursos públicos é uma responsabilidade da Câmara e que os vereadores precisam ter condições de compreender os aspectos técnicos dos projetos submetidos à votação.
A discussão também envolveu a atuação da assessoria da Casa e a necessidade de aprimorar o diálogo entre os setores técnicos, a Mesa Diretora e os parlamentares.
Prefeitura anuncia programa habitacional
Além de explicar a destinação dos R$ 12 milhões, Juliano Duarte anunciou que a administração pretende lançar, na semana seguinte à reunião, um programa habitacional voltado às famílias que enfrentam dificuldades para adquirir a casa própria.
O prefeito afirmou que a iniciativa será desenvolvida em etapas e que a Prefeitura pretende avançar na construção de unidades habitacionais durante o atual mandato.
Segundo Duarte, o objetivo é ampliar o acesso à moradia e contribuir para reduzir o peso dos gastos com aluguel no orçamento das famílias.
Projeto recebe manifestações favoráveis
Durante a tramitação em plenário, vereadores manifestaram votos favoráveis ao Projeto de Lei nº 268/2026, após os esclarecimentos apresentados pela Prefeitura e pela assessoria jurídica. A transcrição registra manifestações favoráveis, sem detalhar integralmente o resultado final da votação.
Primeiro Emprego Jovem Marianense também avança na pauta
Na sequência, a Câmara iniciou a análise do Projeto de Lei nº 269/2026, que institui o Programa Municipal Primeiro Emprego Jovem Marianense.
A proposta estabelece diretrizes para a inserção qualificada de adolescentes e jovens no mercado formal de trabalho e prevê a criação do selo “Empresa Parceira no Primeiro Emprego Jovem Marianense”.
Durante a discussão, vereadores manifestaram apoio à iniciativa e destacaram a importância de ampliar oportunidades profissionais para a juventude do município.
O projeto recebeu manifestação favorável no parecer jurídico e foi encaminhado para continuidade da tramitação. A transcrição não registra a votação definitiva da proposta.
A reunião extraordinária desta quinta-feira evidenciou temas centrais para o desenvolvimento de Mariana: a ampliação do acesso à moradia, a geração de oportunidades para os jovens e a importância da transparência e do acompanhamento técnico na aplicação dos recursos públicos.
Por Cassiano Aguilar
Foto: Divulgação
