26 anos
A aplicação dos recursos provenientes do acordo de reparação e a preservação do patrimônio histórico de Mariana estiveram entre os assuntos debatidos na Câmara Municipal. Durante a reunião, o prefeito Juliano Duarte apresentou esclarecimentos sobre os investimentos previstos, respondeu a questionamentos de vereadores e assumiu o compromisso de discutir uma nova legislação para facilitar o acesso a financiamentos destinados à recuperação de imóveis históricos.
Prefeitura afirma ter conquistado mais R$ 1,2 bilhão para Mariana
Ao se pronunciar na Câmara, o prefeito Juliano Duarte explicou a diferença entre dois instrumentos relacionados ao acordo de reparação. Segundo ele, o município não assinou, em 6 de março de 2025, o Termo de Adesão e Compromisso que previa o pagamento de R$ 1,2 bilhão ao longo de 20 anos.
O prefeito afirmou que a decisão foi motivada pelo entendimento de que o montante não seria suficiente para mitigar os danos causados ao município. De acordo com Duarte, a posição foi alvo de críticas à época, mas, posteriormente, a administração municipal conseguiu negociar um novo termo, também no valor de R$ 1,2 bilhão.
O chefe do Executivo atribuiu o resultado ao trabalho realizado pela administração municipal e destacou a participação do ex-prefeito Duarte Júnior, que, segundo ele, atuou em articulações como secretário-executivo do Fórum de Prefeitos, com agendas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
Primeira parcela de R$ 200 milhões
Durante a fala, Juliano Duarte explicou que o novo instrumento prevê parcelas de R$ 200 milhões e que a primeira já foi creditada nas contas do município.
Segundo o prefeito, a administração tem autonomia para definir o volume de recursos a ser encaminhado em cada proposta, respeitando a capacidade de execução da Prefeitura e as necessidades identificadas junto às comunidades.
Duarte afirmou que novos projetos de lei deverão ser encaminhados à Câmara, contemplando intervenções estruturantes em diferentes áreas, entre elas: obras de drenagem, contenção e manutenção de vias e pontes;
reformas e manutenção de prédios públicos;
iluminação pública e mobilidade urbana;
saúde, medicamentos e serviços hospitalares;
educação, unidades de ensino, equipamentos tecnológicos, uniformes e materiais didáticos;
segurança, meio ambiente, planejamento e desenvolvimento rural.
O prefeito ressaltou que os projetos encaminhados à Câmara apresentam detalhamento dos valores e das respectivas previsões de aplicação, com referência aos dispositivos do termo que fundamentam cada investimento.
Tarifa zero e serviços públicos entram no debate
Um dos pontos questionados durante a discussão foi a possibilidade de utilização dos recursos em iniciativas de mobilidade urbana, incluindo a tarifa zero.
Em resposta, Duarte citou a cláusula 3 do termo e destacou dispositivos que, segundo sua interpretação, autorizam investimentos em acessibilidade e mobilidade urbana, como vias, calçadas, ciclovias, passarelas, sinalização e transporte público.
O prefeito também mencionou o inciso que prevê outras ações de infraestrutura e fortalecimento de serviços públicos considerados estruturantes, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com ele, outros 36 municípios também estariam utilizando recursos provenientes do novo termo.
Prefeito esclarece o que não pode ser pago com os recursos
Durante o pronunciamento, Juliano Duarte afirmou que os valores não podem ser utilizados para quitar dívidas, pagar honorários advocatícios ou custear a folha de servidores efetivos sem vínculo com projetos ou planos enquadrados nas ações previstas.
O prefeito citou, como exemplo, a impossibilidade de utilizar os recursos para pagar salários de professores e de outros servidores efetivos da educação que não estejam vinculados às iniciativas contempladas.
Duarte também explicou que a Prefeitura solicitou a retirada de um projeto de lei para aguardar a confirmação do depósito dos recursos antes de dar continuidade à tramitação.
Vereador cobra transparência e defende direito de questionar
Após a manifestação do prefeito, o vereador Marcelo Macedo que havia sido citado durante o pronunciamento pediu a palavra e ressaltou que os parlamentares têm responsabilidade na análise e fiscalização dos recursos públicos.
O vereador afirmou que suas posições são orientadas por convicções próprias e que já votou favoravelmente a projetos do governo municipal, independentemente de alinhamento partidário.
Ele destacou que os questionamentos apresentados na Câmara não representam oposição automática à administração, mas fazem parte do dever de fiscalizar e garantir transparência na aplicação do dinheiro público.
O parlamentar também defendeu o respeito ao Regimento Interno da Casa e lembrou que os vereadores representam a população, inclusive os cidadãos que não conseguem acompanhar presencialmente as reuniões.
Projeto sobre fundo histórico provoca questionamentos
Outro assunto debatido foi o Projeto de Lei nº 267/2026, que trata da revogação da Lei Municipal nº 325, de 17 de maio de 2021, relacionada ao Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Mariana, conhecido como Fundo Mariana Histórica.
A proposta prevê a desvinculação e transferência ao Tesouro Municipal de saldos financeiros remanescentes nas contas vinculadas ao fundo, além de outras providências.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura aponta que a iniciativa original buscava financiar a reforma ou reconstrução de imóveis de relevância histórica e cultural, públicos ou privados. Entretanto, segundo a exposição de motivos, não houve adesão de proprietários que se enquadrassem nos critérios, o que teria mantido os recursos sem utilização.
Durante a discussão, o vereador Marcelo Macedo questionou a justificativa apresentada e mencionou a presença de um proprietário de imóvel histórico localizado nas proximidades da Praça da Sé, que havia encaminhado um ofício à Câmara relatando dificuldades para acessar o financiamento.
O pedido de leitura do documento não foi autorizado pela Presidência, sob a justificativa de que ele havia sido protocolado fora do prazo previsto para a reunião.
Prefeito anuncia compromisso de elaborar nova legislação
Ao responder aos questionamentos, Juliano Duarte afirmou que o fundo foi criado durante sua gestão como prefeito interino, entre 2021 e 2022, com o objetivo de incentivar a restauração de imóveis tombados no centro histórico.
O prefeito reconheceu que o modelo atual apresentou dificuldades operacionais. Segundo ele, entre 2021 e 2026, não houve instituições bancárias interessadas em oferecer o financiamento previsto, nem protocolos oficiais de adesão registrados na Prefeitura.
Duarte anunciou que o Executivo pretende elaborar uma nova proposta, mantendo o objetivo de apoiar a recuperação do patrimônio histórico, mas com condições que facilitem o acesso dos proprietários.
O prefeito assumiu o compromisso de realizar uma reunião com a equipe de planejamento e representantes da Câmara na segunda-feira seguinte, às 9h, para discutir a construção da nova legislação.
Ele também afirmou que pretende destinar parte dos recursos recebidos para projetos estruturantes à iniciativa, com a perspectiva de ampliar o prazo de financiamento e reduzir a taxa de juros.
Preservação do patrimônio mobiliza vereadores e proprietários
A discussão evidenciou a preocupação de parlamentares e proprietários com as dificuldades financeiras e burocráticas envolvidas na restauração de imóveis históricos.
Marcelo Macedo destacou que também enfrenta os desafios de reformar um casarão e defendeu a criação de mecanismos que contribuam para a preservação do patrimônio de Mariana.
Ao final do debate, houve manifestações favoráveis à realização da reunião anunciada pelo prefeito e à busca de uma alternativa que permita aos proprietários acessar recursos para recuperar imóveis de valor histórico e cultural.
A elaboração de uma nova proposta deverá definir os critérios, as condições de financiamento e os mecanismos de acesso ao benefício, conciliando a preservação do patrimônio com a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos.
Por Cassiano Aguilar
Foto: Divulgação
