26 anos
Moradores de Mariana e Diogo de Vasconcelos, maiores de 18 anos, podem se inscrever até 30 de setembro para participar dos julgamentos de 2027.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu o período de inscrições para o alistamento de jurados voluntários que poderão atuar nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Mariana durante o ano de 2027. O prazo para inscrição começou em 1º de setembro e termina no dia 30.
Podem participar moradores de Mariana e Diogo de Vasconcelos, com idade mínima de 18 anos e que atendam ao requisito de notória idoneidade.
A inscrição pode ser realizada presencialmente na Administração do Fórum de Mariana, localizada na Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, no bairro São Cristóvão, das 12h às 18h.
Também é possível participar por meio do e-mail selecaomariana.mg@gmail.com. Nesse caso, o candidato deverá encaminhar a documentação exigida no edital e preencher a ficha de inscrição.
Acesse a ficha de inscrição: https://mariana.mg.gov.br/uploads/prefeitura_mariana_2018/Administra%C3%A7%C3%A3o/TJMG%20-%200322611-87.2026.8.13.0400%20-%20ANEXO.pdf
Participação popular nas decisões da Justiça
A atuação dos jurados representa uma das formas de participação direta da sociedade no sistema de Justiça. Eles integram o Tribunal do Júri e participam dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
O exercício da função é voluntário e não remunerado. A legislação, entretanto, garante direitos aos jurados convocados, incluindo a ausência justificada do trabalho durante os dias de convocação e outros benefícios previstos legalmente.
Datas do processo
A primeira lista de selecionados está prevista para ser publicada em 9 de outubro de 2026. Já a lista definitiva de jurados será divulgada em 10 de novembro de 2026.
Os interessados devem observar os requisitos, documentos e demais orientações estabelecidos pelo TJMG antes de realizar a inscrição.
Confira o edital completo do alistamento de jurados voluntários: https://mariana.mg.gov.br/uploads/prefeitura_mariana_2018/Administra%C3%A7%C3%A3o/TJMG%20-%200322611-87.2026.8.13.0400%20-%20ALISTAMENTO%20DE%20JURADOS%20VOLUNT%C3%81RIOS.pdf
A convocação reforça a importância da participação cidadã na Justiça e abre espaço para que moradores da região contribuam diretamente com o funcionamento do Tribunal do Júri.
Foto: Divulgação
