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Deputados estaduais, prefeitos e representantes de consórcios intermunicipais fizeram duras críticas ao governo federal durante reunião realizada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao denunciar a defasagem nos repasses destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O encontro aconteceu na Comissão de Saúde da ALMG, presidida pelo deputado estadual Arlen Santiago, e teve como principal pauta a cobrança para que a União cumpra a Portaria nº 1.010/2012 do Ministério da Saúde, que determina que o governo federal seja responsável por 50% do custeio do Samu.
Segundo levantamento apresentado pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência Centro-Sul (Cisru Centro-Sul), nenhum dos nove consórcios analisados em Minas Gerais recebe atualmente o percentual mínimo previsto pela legislação federal.
Os números apresentados durante a audiência revelam um cenário considerado preocupante pelos gestores municipais. O maior índice de participação da União no financiamento do serviço foi registrado no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), com apenas 32,36%. Já o menor percentual foi identificado no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (Cis-Urg Oeste), que recebe somente 18,48% dos recursos federais necessários para manter o serviço funcionando.
Além da participação abaixo do previsto, todos os consórcios apresentaram déficit financeiro, situação que, segundo prefeitos e parlamentares, vem sendo compensada pelos municípios e pelo Governo de Minas.
Durante o debate, o deputado Arlen Santiago criticou o que classificou como descaso da União com o financiamento da saúde pública. Segundo ele, o ente federativo com maior arrecadação é justamente o que menos contribui proporcionalmente para sustentar o Samu.
O deputado estadual Carlos Pimenta também criticou a situação e afirmou que o Estado de Minas Gerais vem assumindo despesas muito acima do percentual previsto legalmente.
Representando os municípios mineiros, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Lopes, afirmou que a situação já compromete diretamente o atendimento à população. Segundo ele, os prefeitos vêm arcando com custos cada vez maiores enquanto aguardam, sem resposta concreta, a recomposição dos repasses federais.
O presidente do conselho diretor do Cisru Centro-Sul e prefeito de Barbacena, Carlos do Nascimento, alertou que a falta de atualização dos valores impacta no tempo de resposta das ambulâncias, na manutenção das bases e até na valorização dos profissionais do Samu.
De acordo com ele, muitos trabalhadores permanecem no serviço por vocação, apesar da defasagem salarial e das dificuldades enfrentadas diariamente pelas equipes.
Outro ponto criticado durante a audiência foi o longo período sem reajuste nos repasses federais. Conforme relatado pela secretária executiva do Cisru Centro-Sul, Ormesinda Salgado, os valores ficaram cerca de dez anos sem atualização e só receberam reajuste em 2023.
Representando o Ministério da Saúde, o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, Fernando Figueira, reconheceu a necessidade de reajuste e informou que o governo federal trabalha para viabilizar um aumento de 15% ainda neste ano.
Apesar disso, a justificativa apresentada pelo representante da União não convenceu deputados e prefeitos presentes na reunião. Parlamentares criticaram o fato de o governo federal admitir a insuficiência dos repasses sem apresentar uma solução imediata para o problema.
O deputado Grego da Fundação afirmou que não basta o governo dizer que criou o Samu sem garantir recursos suficientes para manter o serviço funcionando adequadamente nos municípios.
Prefeitos também contestaram o argumento de que a renovação da frota seria suficiente para demonstrar apoio federal ao serviço. Segundo os gestores, ambulâncias novas não resolvem a falta de custeio diário para combustível, manutenção, salários e funcionamento das bases.
Ao final da audiência, parlamentares e representantes municipais defenderam uma mobilização conjunta para pressionar o governo federal a cumprir integralmente a legislação e evitar que o Samu enfrente ainda mais dificuldades operacionais em Minas Gerais.
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