25 anos
Propostas em tramitação no Congresso Nacional defendem redução da carga horária sem diminuição salarial.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (21), audiência pública para debater o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. A reunião acontece a partir das 10h, no Auditório José Alencar, e será promovida conjuntamente pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e pela Comissão de Direitos Humanos da Casa.
O debate foi solicitado por 16 parlamentares, entre eles os deputados Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, e Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.
Segundo o requerimento apresentado pelos parlamentares, a audiência pretende discutir os impactos da atual jornada de trabalho na vida dos trabalhadores, incluindo questões relacionadas à saúde física e mental, convivência familiar, bem-estar social e qualidade de vida.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei que tratam da redução da jornada semanal sem corte salarial.
Entre os convidados para a audiência está o deputado federal Reginaldo Lopes, autor da PEC 221/2019, que propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
A PEC 8/2025, apresentada pela deputada federal Erika Hilton, foi anexada à proposta de Reginaldo Lopes por ser mais recente. O texto prevê jornada semanal de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho, com implantação em até 360 dias.
Nos últimos meses, o debate ganhou força no Congresso Nacional e nas redes sociais, ampliando a discussão sobre uma possível redução da jornada semanal para 40 horas, mantendo os salários e ampliando os períodos de descanso dos trabalhadores.
Parlamentares também discutem regras de transição até 2030 e mecanismos de flexibilização por meio de acordos coletivos entre empresas e trabalhadores. Apesar do avanço das propostas, ainda não há consenso entre governo federal, oposição, empresários e centrais sindicais.
Governo federal apresentou projeto de lei
Paralelamente às PECs, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.838/2026, propondo a redução da jornada semanal para 40 horas e estabelecendo regras de transição negociadas em convenções coletivas.
A proposta busca acelerar o debate no Congresso, já que a tramitação de um projeto de lei costuma ser mais rápida do que a de uma PEC.
Em abril deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que trata do fim da escala 6x1, permitindo o avanço da discussão em comissão especial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a análise conjunta da PEC e do projeto de lei apresentado pelo governo.
No Senado Federal, a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim, também propõe redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com previsão de dois dias de descanso por semana.
Movimento ganhou força em 2024
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou repercussão nacional em 2024, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que passou a defender mudanças na legislação trabalhista e melhores condições de equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
O coordenador nacional do movimento, Lucas Sidrach, também foi convidado para participar da audiência pública na Assembleia de Minas.
Além dele, estão entre os convidados os deputados federais Alencar Santana e Leo Prates, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Loricardo de Oliveira.
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não determine oficialmente a escala 6x1, a legislação estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, modelo que, na prática, resulta em seis dias consecutivos de trabalho para grande parte dos trabalhadores brasileiros.
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