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Dados discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) revelam um cenário preocupante para a educação básica: cerca de 30% dos professores ainda lecionam sem formação adequada à disciplina que ministram, contrariando a meta do Plano Estadual de Educação (PEE), que previa 100% de adequação.
O tema foi debatido durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que avaliou o cumprimento das metas do plano. Especialistas, representantes de entidades e membros do poder público apontaram falhas estruturais na política educacional, com críticas à desvalorização da carreira docente e à ausência de avanços concretos.
Professor de Sociologia da Educação da UFMG, João de Souza destacou a perda de atratividade da profissão. “Ao longo do tempo, a condição docente tem sido deteriorada”, afirmou, ao criticar tanto os baixos salários quanto as condições materiais das escolas.
Embora representantes do Ministério da Educação tenham citado programas de incentivo, como bolsas para licenciaturas e formação continuada, os dados indicam que os resultados ainda são limitados. Segundo a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), dos mais de 240 mil docentes da educação básica, 88% possuem graduação, mas a presença de mestres e doutores não ultrapassa 3%. Já a formação adequada varia entre 70% e 76%, dependendo do nível de ensino.
A baixa adesão à pós-graduação é atribuída à falta de incentivos e à estagnação salarial. De acordo com especialistas, o piso nacional, que já foi superado em remuneração no estado, passou a funcionar como teto nos últimos anos.
Outro ponto de crítica foi a destinação de recursos públicos para contratos com empresas privadas, voltados à distribuição de materiais didáticos e cursos, sem transparência sobre critérios, demanda ou efetividade pedagógica.
O cenário de precarização também foi destacado por representantes sindicais. Mais da metade dos professores da rede estadual atua sob contratos temporários, índice que ultrapassa 80% entre outros profissionais da educação. Para entidades da área, a alta rotatividade compromete a qualidade do ensino e fragiliza vínculos nas escolas.
Em resposta, o governo estadual informou a homologação do concurso público de 2025, com previsão de nomeação de mais de 90 mil aprovados. Ainda assim, parlamentares e especialistas avaliam que as medidas são insuficientes diante do histórico de descumprimento das metas.
A audiência integra uma série de reuniões de monitoramento do Plano Estadual de Educação, que estabelece diretrizes até 2027. Além da formação docente, já foram apontados outros entraves, como a baixa expansão do ensino integral, a persistência do analfabetismo e a falta de políticas para permanência no ensino superior.
O conjunto de dados reforça um diagnóstico recorrente: sem valorização efetiva dos profissionais e planejamento consistente, o cumprimento das metas educacionais segue distante da realidade.
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