25 anos
Instituto afirma que despesas seguem normas legais e são essenciais para capacitação e gestão previdenciária.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mariana (IPREV) se manifestou oficialmente sobre os questionamentos relacionados à concessão de diárias e à participação de servidores em eventos institucionais, tema levantado por meio de requerimentos apresentados na Câmara Municipal.
Em nota, o IPREV esclareceu que a atuação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é regida por normas rigorosas, que exigem qualificação técnica contínua dos gestores. Segundo o Instituto, a participação em congressos, seminários e capacitações não apenas é permitida, como também incentivada por órgãos federais, sendo considerada fundamental para a boa gestão previdenciária.
O órgão destacou que essas participações estão previstas no Plano Anual de Capacitação e seguem critérios técnicos, como a área de atuação do servidor, a pertinência do evento e a necessidade institucional. As indicações passam por análise da Diretoria Executiva e são acompanhadas pelos conselhos responsáveis, garantindo controle interno.
Sobre a possível recorrência na participação de alguns servidores, o IPREV informou que a situação se justifica pela função estratégica exercida por determinados profissionais e pela necessidade de manutenção de certificações obrigatórias, especialmente nas áreas de investimentos e gestão previdenciária.
Ainda conforme o Instituto, as despesas com diárias e deslocamentos seguem a legislação vigente, normas internas e princípios da administração pública, como economicidade e interesse público. Os gastos, segundo a nota, estão majoritariamente ligados a eventos de curta duração voltados à capacitação técnica.
O IPREV também ressaltou que todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência e que há relatórios de controle interno que acompanham as participações e despesas, assegurando publicidade e fiscalização.
Por fim, o Instituto reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança, destacando que não há irregularidades na concessão de diárias e que as ações adotadas visam garantir a sustentabilidade do regime previdenciário municipal.
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