25 anos
O Tribunal Superior de Londres decidiu adiar para abril de 2027 o início da segunda fase do julgamento do Caso Mariana, que tramita na Justiça inglesa e apura a responsabilidade da mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A decisão foi tomada durante audiência de gerenciamento de caso realizada nesta quarta-feira (4).
Na mesma sessão, a Corte determinou a exclusão do processo inglês dos atingidos pela tragédia que já receberam indenizações no Brasil por meio de programas oficiais de reparação. A medida afeta diretamente milhares de autores da ação coletiva movida no Reino Unido.
De acordo com nota divulgada pelo escritório Pogust Goodhead (PG), que representa as vítimas, pessoas que firmaram acordos com quitação plena e definitiva no país não poderão, por força legal, seguir no litígio internacional que já reconheceu a BHP como responsável pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil.
Serão descontinuadas as ações de atingidos indenizados por meio do Programa Novel Geral — com exceções pontuais —, do Programa de Indenização Definitiva (PID) e do programa destinado a agricultores familiares e pescadores individuais (Agropesca).
Mesmo com as exclusões, cerca de 61,3% dos autores originais permanecem no processo, o equivalente a aproximadamente 380 mil pessoas, de um total inicial de 620 mil.
Segundo o Pogust Goodhead, a decisão da Corte é estritamente processual e não diminui a legitimidade nem a gravidade das experiências individuais dos atingidos. O escritório sustenta ainda que a exclusão das ações reflete uma estratégia coordenada das mineradoras BHP, Vale e Samarco para enfraquecer o processo internacional, por meio da negociação direta de acordos no Brasil, sem a participação da banca internacional.
“O processo na Inglaterra segue firme. A cada avanço em Londres, as empresas ampliam as ofertas de indenização no Brasil, o que demonstra que esses programas foram, em grande medida, impulsionados pela pressão exercida pela ação inglesa”, destacou o escritório em comunicado.
Julgamento da Fase 2 deve se estender até 2028
Inicialmente previsto para outubro deste ano, o julgamento da Fase 2 — etapa em que serão analisados e fixados os valores indenizatórios — foi adiado para garantir um cronograma considerado mais realista diante da complexidade do caso. O PG informou que a banca solicitou um adiamento até janeiro, enquanto a mineradora defendeu a postergação até junho, sendo abril de 2027 a data intermediária definida pela Corte.
“O adiamento reflete exclusivamente a dimensão do caso e o nível de preparação exigido, sem qualquer impacto nas perspectivas de êxito da ação”, afirmou o escritório, ressaltando que a responsabilização da BHP já foi reconhecida em decisão histórica.
A expectativa é que a fase de produção de provas se estenda até dezembro de 2026 e que as sustentações finais ocorram em março de 2028.
BHP contesta e reforça reparações no Brasil
Em nota, a BHP afirmou que o Tribunal Superior de Londres reconheceu a validade dos programas de indenização implementados no Brasil desde 2015 e das quitações assinadas pelos atingidos. A mineradora estima que cerca de 240 mil autores — aproximadamente 40% do total — terão suas ações descontinuadas no processo inglês.
A empresa informou ainda que as partes seguem discutindo os procedimentos formais para a exclusão desses autores. A audiência prevista para esta quinta-feira (5) foi cancelada, uma vez que os temas da pauta já haviam sido decididos no primeiro dia.
A BHP também destacou que a Samarco, com apoio da própria companhia e da Vale, continua a execução do Acordo de Reparação do Rio Doce, que prevê um montante global de R$ 170 bilhões. Segundo a mineradora, mais de 610 mil pessoas já receberam algum tipo de compensação ou auxílio financeiro desde o rompimento da barragem.
“Em paralelo, a BHP apresentará recurso à Corte de Apelação contra a decisão de responsabilidade e seguirá com sua defesa, sustentando que o Brasil é o foro mais adequado para garantir uma reparação justa e integral aos atingidos”, afirmou.
Sobre o adiamento do julgamento, a empresa declarou que os próprios autores solicitaram a prorrogação para 2027, e que a data aprovada reflete a necessidade de um cronograma compatível com a complexidade do Caso Mariana.
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