25 anos
Documento reúne posicionamento de prefeitos e gestores diante dos impactos da reforma tributária sobre o ICMS Cultural.
A Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais tornou pública a Carta de Paracatu, documento elaborado durante o IV Encontro Estadual da entidade, realizado nos dias 26 e 27 de janeiro, no município de Paracatu, no noroeste mineiro. O encontro reuniu prefeitos e secretários municipais de Cultura e Turismo das 47 cidades históricas mais representativas do Estado, entre elas quatro reconhecidas como Patrimônio da Humanidade.
O principal tema debatido foi a preocupação dos municípios históricos com o possível fim do ICMS Patrimônio Cultural, em decorrência da reforma tributária em curso no país. O ICMS Cultural é considerado uma das mais importantes políticas públicas do Governo de Minas Gerais voltadas à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural dos municípios.
Consolidado como referência nacional, o ICMS Cultural foi determinante para a institucionalização da gestão do patrimônio nos municípios mineiros. Por meio desse mecanismo, Minas Gerais construiu um modelo exemplar de descentralização, incentivo técnico, valorização da diversidade cultural e fortalecimento das capacidades locais, garantindo recursos, metodologias e reconhecimento às ações de proteção, salvaguarda, promoção e uso qualificado do patrimônio material e imaterial.
Segundo a Associação, a extinção do ICMS Cultural sem a criação de um mecanismo substitutivo de financiamento representa um risco concreto de descontinuidade das políticas públicas já implementadas, comprometendo diretamente a preservação da memória e da identidade cultural mineira.
A Carta de Paracatu é assinada pelo presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, Angelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto — cidade tombada como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO. Reconhecido por sua atuação na área cultural, Angelo Oswaldo já ocupou por duas vezes o cargo de secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e é profundo conhecedor das leis de incentivo à cultura.
No documento, a Associação cobra do Governo de Minas Gerais uma resposta urgente sobre quais mecanismos poderão ser adotados para garantir a continuidade dos incentivos à política de patrimônio cultural e sobre o futuro da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Ao mesmo tempo, os municípios reforçam que estão abertos ao diálogo e à construção de soluções concretas.
Um Grupo de Trabalho já foi criado pela entidade com o objetivo de estudar alternativas que permitam compatibilizar o novo sistema tributário com a manutenção dos programas fundamentais da cultura e do patrimônio. As conclusões desse trabalho serão apresentadas no V Encontro Estadual da Associação, previsto para o mês de julho, na cidade de Mariana.
A Carta alerta ainda que o fim dos instrumentos de incentivo e apoio à cultura poderá ter impactos desastrosos sobre as políticas públicas de patrimônio, cultura, turismo, meio ambiente e educação nos 853 municípios mineiros, especialmente naqueles que possuem bens tombados pelo IPHAN, IEPHA e UNESCO.
Representando os 47 municípios filiados à Associação, o documento é subscrito por Angelo Oswaldo de Araújo Santos, prefeito de Ouro Preto e presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais.
Foto: Divulgação
