25 anos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou, na quarta-feira (21), o mutirão de conciliação voltado à análise de ações judiciais relacionadas ao chamado “Dano Água”, decorrente do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. A iniciativa é conduzida pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
O objetivo do mutirão é reduzir o volume de processos por meio da autocomposição, garantindo respostas mais rápidas às vítimas que tiveram o fornecimento de água interrompido após a contaminação do rio Doce. As audiências estão sendo realizadas na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Governador Valadares (OAB-MG).
A experiência obteve resultados expressivos em 2025, quando foram realizados 35 mutirões entre fevereiro e dezembro. Na ocasião, dos 12.198 processos analisados, 9.449 terminaram em acordo, o que representou um índice de sucesso de 66,34%. As indenizações firmadas somaram mais de R$ 123 milhões, destinados a moradores de dez municípios da região.
Desde a tragédia ambiental, mais de 87 mil ações foram ajuizadas no Judiciário mineiro. Após intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF), o número foi reduzido para cerca de 34 mil processos, sendo grande parte concentrada na Comarca de Governador Valadares.
As indenizações por “Dano Água” foram fixadas pelo STF no valor de R$ 13.018 por pessoa, dentro do acordo firmado entre as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton — controladoras da Samarco Mineração — e diversos órgãos públicos, incluindo a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O pacto homologado prevê a destinação de R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação.
Para o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, o desempenho do mutirão reforça a importância da iniciativa. “Conseguimos concentrar todos os processos de ‘Dano Água’ da região em um único esforço. O índice de acordos foi muito positivo e nos motiva a dar continuidade, pois o Judiciário precisa oferecer uma resposta efetiva às vítimas que ficaram sem abastecimento”, afirmou.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, destacou que o mutirão tem caráter contínuo. “É um trabalho permanente, que envolve diversas instituições, com o objetivo de esgotar todas as possibilidades de autocomposição e reduzir o passivo judicial”, explicou.
O sucesso da iniciativa também chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais do país. O modelo será novamente apresentado pelo TJMG durante a II Semana da Pauta Verde, prevista para junho. Já nesta quinta-feira (22), o CNJ promove uma reunião virtual para alinhar os detalhes do evento, com participação de representantes da Corte mineira.
A expectativa do TJMG é manter o alto índice de acordos e avançar na solução dos milhares de processos ainda em tramitação, garantindo celeridade, segurança jurídica e reparação às populações atingidas pela tragédia do Fundão.
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