25 anos
Entidades questionam mudança de metodologia após divulgação dos resultados e tentam barrar sanções a cursos com baixo desempenho.
A divulgação das notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 desencadeou uma disputa judicial entre faculdades de Medicina e o Ministério da Educação (MEC). A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ingressou com ação na Justiça para tentar impedir a aplicação de sanções a instituições que receberam conceitos baixos no exame, após o MEC alterar os critérios de cálculo das notas divulgadas oficialmente na última segunda-feira (19).
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação, quase um terço dos cursos de Medicina do país obteve notas 1 ou 2, em uma escala que vai de 1 a 5 — conceitos considerados insatisfatórios. Com base nesses resultados, o MEC anunciou medidas punitivas, como redução de vagas, suspensão do ingresso de novos alunos e bloqueio do acesso ao Fies e a outros programas federais.
A Anup, no entanto, afirma não contestar o mérito da avaliação, mas sim o processo de divulgação dos dados. De acordo com a entidade, as informações preliminares disponibilizadas às instituições por meio do sistema e-MEC, em dezembro, seguiram critérios diferentes daqueles adotados na divulgação pública dos resultados. Para a associação, essa divergência demonstra a necessidade de mais tempo para a consolidação técnica do exame. A entidade pede que sejam considerados apenas os dados anteriormente enviados às faculdades e que os critérios de avaliação sejam revistos.
Mudança de metodologia gera controvérsia
Em ofício encaminhado às instituições participantes, o Inep confirmou a existência de inconsistências entre os dados preliminares e os resultados finais, mas sustentou que as notas divulgadas oficialmente são as corretas. O documento explica que os números enviados anteriormente foram calculados com base no método de Angoff, enquanto o resultado final adotou a Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia também utilizada no Enem.
Com a mudança, a nota de corte para definir a proficiência dos estudantes subiu de 58 para 60, o que impactou diretamente cursos que estavam próximos desse limite. A alteração surpreendeu gestores acadêmicos e ampliou a reação de entidades do setor. Além da Anup, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) também criticaram o processo.
O diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, reconheceu que, do ponto de vista técnico, os novos resultados podem estar corretos, mas alertou para a insegurança gerada. “Isso cria uma instabilidade muito grande para as instituições”, afirmou, defendendo ajustes na escala de proficiência adotada pelo MEC.
Sanções e decisão judicial
As medidas anunciadas pelo MEC preveem que cursos com menos de 30% de estudantes considerados proficientes terão o ingresso de novos alunos suspenso. Aqueles com percentual entre 30% e 40% sofrerão redução de 50% das vagas, enquanto cursos com 40% a 50% terão corte de 25%. Instituições com menos da metade dos alunos considerados proficientes também ficam impedidas de acessar o Fies e outros programas federais.
A Anup já havia tentado suspender a divulgação dos resultados por via judicial, mas teve o pedido negado. O desembargador federal I’talo Fioravanti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve a decisão de primeira instância e rejeitou o recurso da entidade. Para o magistrado, suspender a divulgação das notas prejudicaria estudantes que dependem dos indicadores para processos seletivos, como o ingresso em residências médicas. Ele destacou ainda que as alegações da associação exigem análise mais aprofundada, com garantia do contraditório ao MEC.
O presidente da Anup, Juliano Griebeler, defendeu que o Enamed é um instrumento importante para o aprimoramento da formação médica, mas criticou a forma como foi implementado. “Quando um exame apresenta fragilidades metodológicas e critérios pouco transparentes, há o risco de rotular cursos e instituições com base em informações que não refletem adequadamente a realidade”, afirmou. Segundo ele, a ausência de um regime de transição e a divulgação de critérios após a aplicação da prova comprometem a confiabilidade dos resultados.
Debate sobre qualidade da formação médica
A controvérsia ocorre em meio ao aumento do debate público sobre a qualidade da formação médica no Brasil, impulsionado por casos recentes de erros médicos amplamente divulgados. Episódios como a morte de uma criança após erro na dosagem de medicação e a declaração equivocada de óbito por uma equipe de resgate reacenderam discussões sobre a necessidade de mecanismos mais rigorosos de avaliação profissional, como a chamada “OAB da Medicina”.
Nesse cenário, o Enamed surge como uma ferramenta central para medir a qualidade dos cursos, mas sua aplicação e os critérios adotados seguem no centro de um embate entre governo, instituições de ensino e entidades representativas do setor.
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