A Justiça britânica negou, nesta segunda-feira (19), o pedido da mineradora BHP para recorrer da decisão que a responsabiliza pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015, no município de Mariana, em Minas Gerais. O processo tramita na Alta Corte de Londres e é considerado um dos maiores da história do Judiciário inglês, com estimativa de indenização que pode chegar a dezenas de bilhões de libras.
A decisão contestada pela empresa foi proferida em novembro de 2025, quando a corte londrina concluiu que a BHP tem responsabilidade legal pelo desastre ambiental. A barragem era operada pela Samarco, joint venture da BHP com a Vale, e seu colapso provocou a maior tragédia ambiental do Brasil.
Mesmo com a negativa do pedido de apelação, a BHP informou que pretende recorrer diretamente ao Tribunal de Apelações. Em nota, um porta-voz da companhia afirmou que a empresa seguirá contestando o caso. “Vamos levar nosso recurso ao Tribunal de Apelações. A BHP continuará a defender vigorosamente as fases restantes desta ação”, declarou. A mineradora voltou a sustentar que o Brasil seria o foro mais adequado para garantir uma reparação integral aos atingidos.
O processo reúne centenas de milhares de brasileiros, dezenas de municípios e cerca de duas mil empresas, que acionaram a Justiça inglesa em busca de indenizações. Advogados dos demandantes já estimaram o valor da ação em até 36 bilhões de libras (aproximadamente US$ 48 bilhões) e pleiteiam cerca de 200 milhões de libras em honorários advocatícios após a vitória na fase inicial.
Essa primeira etapa do julgamento teve como objetivo definir a responsabilidade da BHP. A próxima fase, que irá quantificar os danos e os valores das indenizações, está prevista para começar em outubro, com uma decisão final esperada apenas em meados de 2027.
O rompimento da barragem do Fundão liberou uma onda de rejeitos de mineração que matou 19 pessoas, desalojou milhares de famílias, devastou áreas de floresta e contaminou toda a extensão do Rio Doce, causando impactos ambientais, sociais e econômicos que persistem até hoje.
Na decisão proferida no ano passado, a juíza Finola O’Farrell destacou que a BHP não deveria ter autorizado a elevação sucessiva da barragem, prática que, segundo o entendimento da corte, contribuiu diretamente para o colapso da estrutura.
Foto: Corpo de Bombeiros / Divulgação