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Procedimento garante respeito à identidade de pessoas travestis e transexuais e pode ser feito até 6 de maio para as Eleições 2026.
Desde 2018, pessoas travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor, garantindo que sejam identificadas no cadastro eleitoral pelo nome com o qual são reconhecidas socialmente. A medida foi autorizada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1/2018, representando um avanço no reconhecimento da cidadania e dos direitos dessa parcela da população.
O procedimento é simples, rápido e totalmente online, podendo ser realizado a qualquer momento, desde que respeitado o prazo de fechamento do cadastro eleitoral — que ocorre 150 dias antes de cada eleição. Para as Eleições 2026, o prazo final é 6 de maio.
Como solicitar a inclusão do nome social
A solicitação é feita pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Confira o passo a passo: Acesse o site do TRE-MG e, no menu “Serviços Eleitorais”, clique em Autoatendimento; Selecione a opção “Título eleitoral” e, em seguida, o item 4 – “Informe seus dados complementares”; Faça login com os dados da eleitora ou do eleitor; Envie a documentação solicitada, como documento de identificação, selfie segurando o documento ao lado do rosto, comprovante de endereço e outros documentos, se houver; Preencha os campos com as informações pessoais solicitadas, como dados pessoais, gênero e grau de instrução.
Autodeclaração é suficiente
O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é reconhecida socialmente. Para incluí-lo no cadastro eleitoral, basta a autodeclaração, não sendo obrigatória a apresentação de documentos anteriores que contenham o nome social.
No Requerimento de Alistamento Eleitoral e no título, o nome social deve ser composto pelo prenome, acrescido do(s) sobrenome(s) familiar(es) constantes do nome civil, não podendo ser ofensivo, ridículo ou atentatório ao pudor.
Crescimento no número de registros
Os dados da Justiça Eleitoral mostram um crescimento expressivo no uso do nome social no título de eleitor. Nas Eleições Municipais de 2024, o Brasil registrou 41.537 eleitoras e eleitores com nome social no cadastro, número quatro vezes maior do que em 2018, quando foram registrados 9.985.
Em Minas Gerais, o avanço também foi significativo: em 2024, 3.024 pessoas utilizaram o nome social no título, frente a 771 registros em 2018. Atualmente, o país contabiliza 43.793 eleitoras e eleitores com nome social, sendo 2.889 em Minas Gerais.
A iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão, o respeito à identidade de gênero e a garantia de direitos, promovendo um processo eleitoral mais justo e representativo.
Foto: Divulgação
