25 anos
Na economia, a informação é um ativo estratégico. Quando ela se concentra em poucas mãos, surge a chamada assimetria informacional — uma falha de mercado capaz de gerar distorções, privilégios e ineficiência. Na administração pública, essa assimetria ganha outro nome: opacidade. É nesse ambiente, distante do escrutínio social, que a corrupção encontra condições ideais para prosperar.
No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI) representou um dos movimentos mais relevantes para romper com a cultura histórica do sigilo estatal. Ao estabelecer a publicidade como regra e o segredo como exceção, a legislação buscou inverter uma lógica secular e fortalecer o controle social, criando a figura do “cidadão-fiscal” como agente ativo da democracia.
A máxima de que “a luz do sol é o melhor desinfetante” segue atual. Quanto maior a transparência, maior o custo para quem tenta desviar recursos públicos. A exposição amplia riscos, dificulta acordos obscuros e torna o corruptor mais vulnerável. Se antes bastava uma assinatura em um gabinete fechado, agora são necessárias estruturas sofisticadas para escapar do olhar público. Experiências internacionais mostram que países que adotaram legislações robustas de acesso à informação registraram avanços significativos na eficiência administrativa e na redução de práticas ilícitas.
No entanto, a prática política brasileira insiste em tensionar essa lógica. Dados recentes indicam que o uso do sigilo voltou a ganhar espaço como instrumento administrativo. No atual governo, por exemplo, o argumento do sigilo tem sido a principal justificativa para a negativa de acesso a informações públicas, respondendo por cerca de um terço das recusas — índice superior ao observado em gestões anteriores. Embora a Controladoria-Geral da União (CGU) sustente que a maioria dos pedidos é atendida e que parte das negativas decorre de proteção legal a dados pessoais ou bancários, o aumento da opacidade acende um alerta.
Analistas apontam que esse cenário está diretamente ligado às fragilidades do presidencialismo de coalizão. Governos com menor controle sobre suas bases no Congresso tendem a recorrer ao sigilo como instrumento de barganha política, transformando a informação em moeda de troca para garantir governabilidade. Nesse contexto, o segredo deixa de ser exceção legal e passa a integrar a engrenagem do poder.
Esse ambiente não afeta apenas a ética pública. Para o setor produtivo, a opacidade eleva a insegurança jurídica, encarece decisões e aumenta o chamado “Risco Brasil”. Investimentos de longo prazo exigem previsibilidade, regras claras e instituições confiáveis — elementos incompatíveis com decisões tomadas na penumbra.
O combate efetivo à corrupção depende de instituições de controle capazes de agir com independência e rigor. Mas essa atuação só é possível quando há transparência. Sem luz, não há investigação; sem informação, não há responsabilização. Em última instância, fortalecer a democracia passa por garantir que o poder público opere sob o olhar constante da sociedade — porque é na sombra que os desvios se escondem, e é na luz que a justiça pode alcançar seus alvos.
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