25 anos
Encontros vão tratar de prestações de contas e da construção do orçamento municipal, com participação aberta à população.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança divulgou o calendário oficial de audiências públicas para o ano de 2026, com o objetivo de ampliar a transparência da gestão pública e incentivar a participação popular nos processos de prestação de contas e elaboração do planejamento orçamentário do município.
Organizadas pela Assessoria Técnica em Planejamento e Execução Orçamentária, as audiências têm caráter informativo e participativo. Os encontros vão apresentar à população as prestações de contas quadrimestrais e anuais, além de promover o debate público para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irão nortear o orçamento municipal de 2027.
A primeira audiência do calendário está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana, quando será apresentada a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A realização da reunião atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a avaliação das metas fiscais do exercício anterior no mês de fevereiro.
Já a audiência destinada à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acontecerá no dia 26 de março, às 17h, no Centro de Convenções. Em seguida, no dia 9 de julho, às 18h, também no Centro de Convenções, será realizada a audiência para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes do envio do projeto à Câmara Municipal, o orçamento deve, obrigatoriamente, ser debatido com a sociedade, conforme prevê a LRF e o Estatuto das Cidades.
As audiências de prestação de contas do primeiro e do segundo quadrimestre de 2026 estão agendadas, respectivamente, para os dias 28 de maio e 24 de setembro.
A Secretaria informa que eventuais alterações de datas, horários ou locais serão comunicadas previamente por meio dos canais oficiais do município. A participação da população é aberta e considerada fundamental para o fortalecimento do controle social e da gestão democrática dos recursos públicos.
Foto: Cartaz / Divulgação
