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Evento acontece no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens nesta quinta-feira (19/12).
Cumprindo determinação legal, o Governo de Minas promove audiência pública, agendada para esta quinta-feira (19/12), a partir das 10h, no Centro de Convenções de Mariana, destinada a tornar público, colher sugestões e contribuições ao projeto de concessão patrocinada de serviços públicos para a exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário do Lote 7 – Ouro Preto – Mariana do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. Com divulgação deficiente, a cargo do governo estadual, o evento de relevante importância para a população das cidades no entorno da rodovia, foi marcada para o mesmo horário da cerimônia de diplomação do futuro prefeito e vereadores eleitos em outubro, impedindo que os representantes do povo marianense possam participar da audiência, mas segundo o prefeito eleito, após a diplomação o mesmo seguirá para a agenda da audiência pública.
O processo de concessão da BR-356 já vem sendo desenvolvido desde 2020, inclusive com a realização de estudos e audiências públicas, mas sofreu descontinuidade devido à constatação de elevado custo e transferência, para os usuários, de tarifas consideradas exorbitantes.
Com a conclusão do Acordo de Mariana, que instituiu a repactuação do processo de reparação e compensação dos danos produzidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, foi incluída uma verba de R$2 bilhões para aplicação em obras de manutenção e melhorias da BR-356, cuja autorização de abertura de consulta pública foi assinada pelo governador Romeu Zema, em cerimônia realizada em Mariana, no final de novembro.
Na publicação feita no Diário Oficial de Minas Gerais, na última terça-feira (10/12) o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza apresentou as razões para concessão da BR386 – “Lote 07 – Ouro Preto – Mariana”, necessária para a “realização de investimentos com a integração de recursos públicos e privados para a recuperação, manutenção e conservação permanente da malha rodoviária do Estado de Minas Gerais é fundamental para o fortalecimento de sua infraestrutura e o crescimento econômico do Estado”, que atravessa o território de 11 municípios (Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova, e Rio Casca, totalizando 406 mil habitantes.
Economicamente, os municípios possuem expressiva representação nos setores de serviços, especialmente turismo, comércio e indústria de mineração, cuja contribuição para o PIB mineiro de 2024 é aproximadamente 5%, registra a justificativa, destacando que a região apresenta características topográficas e geotécnicas complexas e com vários trechos de curvas críticas, que exigem respostas técnicas e de engenharia altamente especializadas e vultosas”, o que exige a medida de concessão, como solução para viabilizar os recursos necessários para a melhoria da infraestrutura rodoviária da região, aliando maior conforto e segurança aos usuários com modicidade tarifária.
Juntamente com toda a documentação técnica, levantamentos e projetos preliminares, o processo de concessão da BR-356 disponibilizou um vídeo, contendo uma maquete eletrônica do trecho das rodovias envolvidas no lote, que inclui também parte da MG-262 e MG-329.
O projeto de concessão da BR-356 mais de 5 bilhões de investimentos em obras de infraestrutura divididas em quatro frentes de trabalho, realizadas em ordem cronológica e/ou com superposição de etapas.
A frente de serviços iniciais, recuperação e manutenção tem início com o objetivo de promover a regularização da pista; recapeamento; eliminação de afundamentos e trincas, renovação da pintura, substituição de placas e barreiras, capina, roçada e limpeza do sistema de drenagem. A etapa de recuperação prevê a troca de pavimento e do reforço da estrutura do asfalto, de forma a atingir os parâmetros de desempenho previstos no contrato de concessão. A etapa de manutenção contempla o conjunto de obras e serviços necessários para manter os padrões de desempenho da rodovia, bem como a manutenção da segurança, da estrutura e da limpeza das rodovias. Já a frente de conservação engloba um conjunto de operações preventivas, rotineiras e de emergência realizadas com o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais do sistema rodoviário e das instalações operacionais.
A frente de obras de melhorias e ampliação de capacidade é composta por obras para garantir segurança viária e fluidez do tráfego, com destaque para a implantação de duplicação; terceiras faixas; acostamentos; intercessões (rotatórias, passagens inferiores); passarelas e ponto de ônibus, buscando aumentar a capacidade das vias para suportar o crescimento no volume de tráfego, com objetivo de promover segurança viária e permitir maior velocidade média nas rodovias, fluidez do tráfego e a consequente redução do tempo de deslocamento dos usuários. Nessa frente está prevista a construção de 67,4km de duplicações; 39,7km de terceiras faixas; 64,2km de novos acostamentos; o contorno em Cachoeira do Campo, com extensão de 7,3km; 6,8km de readequação de vias marginais e mais de 21km de correção de curvas críticas.
A frente de serviços operacionais, por sua vez, compreende as atividades de implantação e operacionalização de equipamentos; instalações; sistemas e infraestruturas de operação rotineira do sistema rodoviário. Os investimentos previstos nesta frente preveem serviços de atendimento como socorro mecânico; atendimento de incidentes; sistema de informações aos usuários; sistema de reclamações e sugestões dos usuários; atendimento médico com ambulância e equipes locadas em duas bases operacionais.
Adicionalmente, a concessão da BR-356 vai incluir a fase de melhorias regulatórias tais como a adoção do sistema automático de livre passagem, buscando promover, o aprimoramento da infraestrutura do sistema rodoviário concedido.
Foto: Divulgação
