Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em Minas Gerais, 49% das obras públicas, financiadas com recursos federais, estão paralisadas neste ano. Essas obras em questão têm investimento previsto da ordem de R$ 2,1 bilhões, sendo que cerca de 30% destes recursos já foram efetivamente realizados para suas construções.
Os dados mostram um aumento na paralisação de obras públicas do governo federal no Estado. Se neste ano, 895 das 1.825 obras estão paralisadas, no ano passado foram 628 paralisações, 36,9% do total das 1.074 obras previstas para 2023. Há dois anos, o índice era ainda menor (34,8%), mesmo com um número maior de obras previstas em 2022 (1.890).
O mestre em Administração e diretor da unidade Floresta da Estácio, Alisson Batista, ressalta que é comum um acúmulo maior de obras públicas do governo federal nos anos eleitorais. Ele explica que a União repassa os recursos aos municípios e estados de acordo com a conclusão das etapas das obras, para evitar um possível calote contra a máquina pública.
“Depende de licitação para licitação, quando a gente tem um desenvolvimento de 20%, 40%, 80%, até a entrega final, vai liberando esses recursos”, comenta.
A paralisação pode ocorrer quando os empreiteiros, vencedores de uma licitação, não conseguem entregar parte dessas obras. Seja por falhas na licitação, ilicitude no processo ou desistência própria, aponta Batista, com o aumento dos custos de operação após a elaboração do projeto.
O professor destaca que a legislação oferece uma margem de até 25% na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para majorar o valor investido na obra pública, para que a entrega consiga ser feita. Uma majoração maior do que isso paralisa a obra. “Ou seja, a gente está falando aí de uma ineficiência acima de 25%”, ressalta Alisson Batista.
A alternativa ao governo federal, destaca o professor da Estácio, é revisar todos os projetos, ampliar a fiscalização das obras e ter na equipe de desenvolvimento das obras, mais pessoas com a competência relacionada aos projetos.
A medida poderia evitar mudanças no decorrer das obras, que podem gerar um custo adicional ou até mesmo a inviabilidade do empreendimento. “Talvez não tenha um médico envolvido na construção, por exemplo, de uma unidade de pronto atendimento. Você tem pessoas administrativas, que não têm conhecimento do dia a dia de funcionamento de uma unidade daquela. Com isso você não tem uma visão mais clínica”, analisa Alisson Batista.
Investimento federal em obras públicas em Minas diminui
Com 358 obras públicas paradas, o setor da saúde concentra 40% das obras federais paralisadas em Minas Gerais. Em seguida, está a área da educação, com 33,4% do total de paralisações paradas nos campos de obras em território mineiro, divididos em 252 obras para educação básica e em 47 obras para ensino superior. A infraestrutura e mobilidade urbana vem em seguida, com 104 paralisações em obras públicas federais em Minas Gerais.
O professor da Estácio aponta que a menor burocracia, em comparação ao setor público, faz com que o setor privado tenha um número menor de obras que não são executadas em relação às obras públicas. “Não vou falar que em grandes corporações a gente não tem burocracia, porque tem e tem muito. Mas a distância entre o poder decisório e quem está executando a obra é encurtada, diferente da forma que acontece na máquina pública”, finaliza.
O levantamento do TCU destaca ainda uma redução nos investimentos em obras públicas do governo federal no Estado. Em 2023, as obras previstas para Minas Gerais, com recursos oriundos dos cofres públicos federais, somaram um investimento total de R$ 7,7 bilhões, cerca de 38% a mais que os R$ 4,8 bilhões projetados para este ano. Deste valor de 2024, efetivamente já foi aplicado R$ 1,7 bilhão entre obras em execução e as que estão paralisadas.
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